Política aduaneira

1. Âmbito de aplicação da política

A presente política aplica-se às informações relativas a impostos, transporte internacional e procedimentos de desalfandegamento associados à venda de móveis, artigos para a casa e acessórios relacionados pela Craftcabinetsllc a consumidores em Portugal.

Esta política destina-se a explicar:

  • A forma de apresentação dos impostos incluídos nos preços dos produtos;

  • A composição dos custos das encomendas;

  • O processo de transporte internacional;

  • Os procedimentos de importação e desalfandegamento.

Os consumidores podem consultar esta política antes de efetuarem uma compra para obter informações sobre os custos aplicáveis e os procedimentos de entrega.

2. Informações sobre os preços dos produtos e o IVA

Os preços dos produtos vendidos pela Craftcabinetsllc aos consumidores em Portugal correspondem aos valores apresentados na página de finalização da encomenda.

Os preços dos produtos poderão incluir:

  • O preço de venda dos produtos;

  • O IVA aplicável, sendo a taxa normal de 23% no território continental de Portugal;

  • Os custos relacionados com a entrega apresentados na página de finalização da encomenda.

As informações específicas sobre os impostos serão apresentadas durante o processo de finalização da encomenda, antes da sua submissão.

Uma vez que diferentes categorias de produtos poderão estar sujeitas a diferentes regras fiscais, as informações efetivas sobre os impostos serão as indicadas na página da encomenda, de acordo com as regras aplicáveis.

3. Informações sobre o modelo de entrega DDP (Delivered Duty Paid)

A Craftcabinetsllc utiliza o modelo DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos) para tratar determinadas encomendas destinadas a Portugal.

No modelo DDP:

  • O vendedor é responsável pela coordenação dos serviços de transporte internacional;

  • O vendedor ou o prestador de serviços logísticos parceiro é responsável pelo tratamento dos procedimentos de importação;

  • Os custos de importação aplicáveis são tratados de acordo com as condições efetivas da encomenda.

Normalmente, os consumidores não precisam de tratar pessoalmente dos procedimentos de importação.

4. Processo de transporte internacional e desalfandegamento

Os produtos são preparados num armazém nos Estados Unidos e transportados através de parceiros de logística internacional.

O processo de entrega inclui normalmente:

  • Preparação e expedição dos produtos;

  • Transporte internacional;

  • Declaração de importação e procedimentos de desalfandegamento;

  • Distribuição através dos serviços de transporte locais;

  • Receção dos produtos pelo consumidor.

O processo de desalfandegamento poderá ser afetado pela organização logística, pela verificação dos documentos e pelo tempo de processamento das entidades competentes.

5. Informações sobre os custos de importação

No caso das encomendas tratadas segundo o modelo DDP, os custos relacionados com os procedimentos de importação são coordenados pelo vendedor de acordo com as condições da encomenda.

Estes custos poderão incluir:

  • Taxas relacionadas com a declaração de importação;

  • Custos dos serviços de desalfandegamento;

  • Impostos aplicáveis.

Normalmente, os consumidores não precisam de pagar à empresa transportadora, no momento da entrega, os custos de importação que já estejam incluídos nas condições da encomenda.

Se ocorrer alguma situação especial relacionada com a encomenda, a equipa de apoio ao cliente entrará em contacto com o consumidor para prestar os esclarecimentos necessários.

6. Transparência dos valores das encomendas

Na página de finalização da encomenda, os consumidores podem consultar:

  • O preço dos produtos;

  • Os custos de entrega (quando aplicáveis);

  • O montante total a pagar.

Antes de confirmar a encomenda, os consumidores podem verificar todas as informações apresentadas.

A Craftcabinetsllc não cobrará custos adicionais da encomenda que não tenham sido previamente indicados na página de finalização da encomenda.

7. Informações de acompanhamento da entrega

Após a expedição da encomenda, os consumidores receberão as informações de acompanhamento da entrega.

Estas informações permitem consultar:

  • O estado do transporte da encomenda;

  • O progresso da entrega;

  • As informações estimadas de entrega.

Durante o transporte internacional, a encomenda poderá passar por várias etapas logísticas, incluindo:

  • Expedição a partir do armazém nos Estados Unidos;

  • Transporte internacional;

  • Procedimentos de desalfandegamento;

  • Distribuição em Portugal.

8. Apoio ao cliente e esclarecimentos sobre impostos

Se os consumidores tiverem dúvidas sobre os seguintes assuntos:

  • Informações relativas ao IVA;

  • Procedimentos de desalfandegamento;

  • Valor da encomenda;

  • Organização da entrega;

Poderão contactar a equipa de apoio ao cliente da Craftcabinetsllc.

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9. Atualizações da política

A Craftcabinetsllc poderá atualizar a presente política em função de:

  • Alterações nos processos de venda dos produtos;

  • Alterações nas regras fiscais e nos impostos aplicáveis;

  • Alterações na organização logística.

A versão mais recente entrará em vigor após a sua publicação no website.